Condicionamento de trânsito ou estacionamento

Pedido para efetuar condicionamento com corte total de via, estreitamento de via ou estacionamento.

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Condicionamento de trânsito ou estacionamento - comunicação de novas datas

Pedido para alteração de datas de início e fim de um condicionamento.

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Condicionamento de trânsito ou estacionamento – prorrogação

Pedido para prolongamento de prazo de um condicionamento.

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Circulação de veículo pesado

Pedido de circulação de veículo pesado em zona de acesso restrito.

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Autorização para acesso à zona de restrição a veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional

Pedido de autorização de circulação na zona de restrição de veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional. Aplicável durante o horário das 08h às 18h.

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Autorização para acesso à zona de restrição a veículos de transportes de passageiros em serviço ocasional - comunicação de matrículas

Comunicação de matrículas referentes a pedido de acesso à zona de restrição feito, no prazo mínimo de 3 dias úteis da data autorizada.

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Comunicação prévia para acesso à zona de restrição a veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional

Comunicação aos serviços municipais para acesso e circulação de veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional. Aplicável durante o horário das 20h às 08h, fins de semana e feriados.

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Estacionamento privativo

Pedido de licenciamento, renovação, alteração ou cancelamento de ocupação de espaço público com lugar de estacionamento privativo. Aplicável a farmácias, instituições e pessoas com deficiência.

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Aprovação de regulamento de parque privado de estacionamento público

Pedido para aprovação das condições de utilização de parque privado de estacionamento público.

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Avença em parque de estacionamento municipal (atribuição, alteração de matrícula e cancelamento)

Pedido para atribuição de avença no parque de estacionamento municipal da Alfândega. Pode ainda alterar ou cancelar a avença.

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Atribuição de avença de residente

Pedido para obter o título (avença paga) para o estacionamento do veículo na zona onde reside.

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Alteração de matrícula da avença de residente

Pedido para alterar a matrícula da viatura associada à avença de residente.

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Cancelamento de avença de residente

Pedido para cancelar a avença de residente.

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Autorização de acesso a zona automóvel condicionado

Pedido para Zona de Acesso Automóvel Condicionado de gestão local.

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Averbamento de licença de táxi - esfera do titular

Pedido de averbamento à licença no âmbito da alteração do titular.

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Averbamento de licença de táxi - esfera do veículo

Pedido de averbamento à licença no âmbito da substituição do veículo.

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Emissão de segunda via de licença de táxi

Pedido para emissão de segunda via da licença de táxi por motivo de extravio.

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Cedência de grades

Pedido de grades para assegurar a sinalização, encaminhamento e proteção de pessoas e bens.

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