O Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) reúne as normas regulamentares, organizadas por grandes áreas temáticas.

Este pode ser consultado no site da Câmara Municipal do Porto » separador "Câmara" » “Informação Oficial” » “Código Regulamentar do Porto”, ou através do seguinte link .

Circuitos Turísticos

O regulamento dos circuitos turísticos pode ser consultado no Título D-7, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.

Estacionamento na Via pública

O estacionamento na via pública e o estacionamento reservado pode ser consultado no Título D-3 – Trânsito e Estacionamento, Capítulo V – Estacionamento, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.

O estacionamento sujeito a pagamento e de duração limitada pode ser consultado no Título D-6, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.

Funicular dos Guindais e Elevador da Lada

O regulamento do funicular dos Guindais e elevador da Lada pode ser consultado no Título D-11, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.

Parques de Estacionamento

O regime aplicado aos parques de estacionamento pode ser consultado no Título D-3 – Trânsito e estacionamento, Secção IV – Parques de estacionamento, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.

Postos de Carregamento de Veículos Elétricos

O regulamento dos postos de carregamento de veículos elétricos pode ser consultado no Título D-9, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.

Serviços Partilha

O regulamento dos serviços de partilha em modos suaves de transporte pode ser consultado no Título D-10, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.

Táxi

O Regulamento do acesso à atividade de transporte de aluguer em táxi pode ser consultado no Título E-4, da Parte E –Intervenção sobre o Exercício de Atividades Privadas, do Código Regulamentar do Município do Porto

Terminais e Interfaces

Disponível brevemente.

Zonas de Acesso Automóvel Condicionado

O regulamento das zonas de acesso automóvel condicionado pode ser consultado no Título D-8, da Parte D – Gestão do Espaço Público, do Código Regulamentar do Município do Porto.